Questão 139736

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139736

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

É correto afirmar que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,

Alternativa A:
o funcionamento de empresas de comunicação impressa, digital ou eletrônica depende de prévia autorização de autoridades federais.
Alternativa B:
a obrigatoriedade de classificação etária dos programas exibidos nas emissoras de televisão leva em consideração cenas de violência, pornografia, conteúdo ideológico e de respeito às autoridades constituídas.
Alternativa C:
o Conselho de Comunicação Social é um órgão técnico-profissional que assessora o Poder Executivo em temas relacionados à área de comunicação social.
Alternativa D:
é de 70% o percentual mínimo de capital votante das empresas de comunicação que deve ser controlado por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Alternativa E:
para evitar a propagação de informações enganosas, o sigilo da fonte é vedado em todas as situações da informação considerada jornalística.