Questão 139715

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139715

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente com o consumidor.
Alternativa B:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pelo fato do serviço será apurada objetivamente.
Alternativa C:
Caracterizado o vício de qualidade do serviço, o consumidor poderá exigir a sua reexecução, sem custo adicional e quando cabível, reexecução essa que poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
Alternativa D:
No caso de fornecimento de produtos in natura, apenas o seu produtor será responsável perante o consumidor.
Alternativa E:
O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

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