Questão 139713

é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.

pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.

é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.

pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.

não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso.