Questão
ID 1397062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
NÃO é um direito social expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil: