Questão 1396958

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1396958

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
deliberar sobre a política estadual de direitos de criança e do adolescente.
Alternativa B:
aplicar medidas punitivas a entidades governamentais que transgridam normas de prestação de serviços à criança e ao adolescente.
Alternativa C:
aprovar pedidos de adoção.
Alternativa D:
representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Alternativa E:
assessorar o Poder Judiciário local na requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.