Questão
ID 139695Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.o 8.078/1990), julgue os itens de 111 a 115.
A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.