Questão 1396947 de Legislação Federal - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos 2003

Questão

ID 1396947

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes às pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, que tem como uma de suas competências:

Alternativa A:
acompanhar os portadores de deficiência na solução de suas necessidades especiais.
Alternativa B:
elaborar os planos, programas e projetos subsumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência e propor as providencias necessárias a sua completa implantação e desenvolvimento.
Alternativa C:
impedir o Ministério Público de constituir ações civis contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Alternativa D:
opinar sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, a ser elaborada pela sociedade civil, nos espaços de participação social definidos em lei, como os conselhos e conferências.
Alternativa E:
definir as Políticas Estaduais e Municipais de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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Questão 1396947

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