Questão
ID 139691Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Contratos de Adesão
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63.
O contrato de adesão é definido como aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou de serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.