Questão
ID 139690Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo: