Questão 139682

O fornecedor de serviços não responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços se demonstrar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O fornecedor que sabe que o serviço por ele oferecido apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança deve, antes de ofertá-lo no mercado de consumo, informar a respeito dos riscos envolvidos de maneira ostensiva e adequada.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais a época em que foi fornecido, a adoção de novas técnicas e o modo de seu fornecimento.

Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis subsidiários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.