Questão 1396745 de Direito Constitucional - UFPE 2023

Questão

ID 1396745

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2023 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.

Alternativa A:
O poder público convoca e realiza a Conferência de Cultura para eleger e definir delegados da sociedade civil para o SNC.
Alternativa B:
O Conselho de Política Cultural estadual/ distrital/ municipal formaliza o interesse expresso pelo poder público local em aderir ao SNC.
Alternativa C:
O ente federado (estado, DF ou município) manifesta o interesse em ser parte integrante do SNC e assina o Acordo de Cooperação Federativa com publicação no Diário Oficial da União.
Alternativa D:
O órgão gestor de cultura convoca a sociedade civil para participação na conferência de cultura com o objetivo de aprovar a adesão ao SNC.
Alternativa E:
O poder público institui o órgão gestor de cultura, caso ainda não tenha sido criado, e assina e publica o Acordo de Cooperação Federativa.

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Questão 1396745

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