Questão 1396725

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1396725

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e compreende o direito de obter

Alternativa A:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, sem obrigatoriedade de informar o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa C:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo se esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
informação primária, íntegra, autêntica e atualizada, independentemente de classificação.
Alternativa E:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excluindo-se as relativas à sua política, organização e serviços.