Questão 139614

impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.

é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.

é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.

é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.

é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.