Questão 1396125

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1396125

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2022 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 8.842, de 1994, a União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, possui deveres e obrigações. Entre as ações a seguir, qual é a única que não representa uma atribuição da União conforme essa Lei?

Alternativa A:
Elaborar proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.
Alternativa B:
Participar na formação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
Alternativa C:
Coordenar as ações relativas à politica nacional do idoso.
Alternativa D:
Criar serviços alternativos de atenção ao idoso em todo o território nacional.
Alternativa E:
Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política do idoso.

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