Questão 1396124

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1396124

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco


A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e indica, no seu artigo 14, que o Sistema Único de Saúde promoverá:

1) programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil;

2) campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;

3) garantia de acesso aos sistemas de saúde de crianças e adolescentes.

Está(ão) correta(s):

Alternativas da questão 1396124
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