Questão
ID 1396124Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e indica, no seu artigo 14, que o Sistema Único de Saúde promoverá:
1) programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil;
2) campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;
3) garantia de acesso aos sistemas de saúde de crianças e adolescentes.
Está(ão) correta(s):