Questão 139608

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139608

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Oferta, Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: AGIRH - Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areia

Assinale a afirmativa correta de acordo com Lei 8.078/90, sobre a proteção do consumidor:

Alternativa A:
O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira confidencial e sigilosa, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Alternativa B:
O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança desde que forneça as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Alternativa C:
O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Alternativa D:
Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.