Questão 1395675

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1395675

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Modalidades de Ensino

Ano: 2022 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

A LDB nº 9.394/96, art. 4º, capítulo III, garante “atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” esta e outras legislações foram elaboradas para o avanço da inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é aplicada à educação superior.

Alternativa A:
A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional dE Educação, com diretrizes específicas para cada modalidade de ensino.
Alternativa B:
O Decreto nº 5.626/2005 propõe o ensino de Libras como disciplina curricular, caso haja carga horária disponível na matriz curricular dos cursos de graduação.
Alternativa C:
A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
Alternativa D:
A Resolução CNE/CP nº 1/2002 orienta para a atenção à diversidade em suas organizações curriculares e formações docentes.
Alternativa E:
A Carta de Cartagena das Índias de junho de 2003, adota medidas concretas para a erradicação do trabalho infantil doméstico.

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