Questão 1395628

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1395628

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001. Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe essa Lei.

Alternativa A:
Normas e diretrizes para a implantação dos serviços e as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Alternativa B:
Restruturação dos hospitais psiquiátricos pautada nos princípios da humanização.
Alternativa C:
Reforma Sanitária como instrumento normativo máximo de proteção aos usuários de drogas.
Alternativa D:
Os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.
Alternativa E:
A organização e estruturação do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

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