Questão 139547

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139547

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços, Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Diante do cenário em quenum consumidor adquire um produto financeiro complexo, como um fundo de investimento com taxas de administração elevadas, sem ter recebido informações claras e adequadas sobre os riscos e custos associados, e posteriormente sofre perdas significativas, o Código de Defesa do Consumidor estipula que:

Alternativa A:
O banco é responsável por compensar integralmente as perdas do consumidor, visto que houve falha na prestação de informações.
Alternativa B:
Não há responsabilidade do banco, pois investimentos estão sujeitos a riscos, independentemente da qualidade da informação fornecida.
Alternativa C:
O consumidor tem direito à rescisão do contrato e reembolso das taxas, mas não à compensação pelas perdas financeiras.
Alternativa D:
O banco pode ser responsabilizado por danos morais e materiais se comprovada a inadequação das informações fornecidas ao perfil do consumidor.

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