Questão 1395413

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1395413

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2017 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com o art. 17 da Lei n^o 8.666/93, seus incisos e alíneas, é correto afirmar quanto as alienações:

Alternativa A:
subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e será precedida de avaliação.
Alternativa B:
quando imóveis, independerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
Alternativa C:
quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, obrigatória em qualquer situação.
Alternativa D:
a licitação, nos casos de alienações de bens móveis, não poderá ser dispensada no caso de permuta, ainda que entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
Alternativa E:
quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para as entidades paraestatais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.