Questão
ID 139539Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção e do Tratamento do Superendividamento
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a