Questão 139525

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139525

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Tutela Processual do Consumidor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Em uma ação coletiva que tratava de discutir a existência de uma publicidade abusiva, a sentença foi julgada improcedente por insuficiência de provas. Nesse caso,

Alternativa A:
os efeitos da coisa julgada serão puramente Erga omnes.
Alternativa B:
os efeitos da coisa julgada serão puramente ultra partes.
Alternativa C:
os efeitos da coisa julgada serão Erga omnes, restrito ao grupo, categoria ou classe que sofreu o prejuízo.
Alternativa D:
não haverá coisa julgada material, e qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova.
Alternativa E:
os efeitos da coisa julgada serão ultra partes apenas para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.

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