Questão
ID 139522Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 30), Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Quanto ao princípio da isonomia, julgue os itens de 106 a 110, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.