Questão 139516

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 139516

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

\(\quad\) João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
Alternativa B:
caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
Alternativa C:
se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
Alternativa D:
haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
Alternativa E:
a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

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