Questão
ID 139514Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Produto e Serviço
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.o 8.078/1990), julgue os itens de 111 a 115.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.