Questão
ID 1395062Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2017 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura: