Questão 139495

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

De acordo com as disposições legais contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Alternativa A:
O banco que financia a aquisição de um bem imóvel responde solidariamente com o construtor pelos vícios de construção.
Alternativa B:
A responsabilidade pelo vício do produto ou serviço é em regra subjetiva.
Alternativa C:
O comerciante que coloca à venda produto com prazo de validade vencido não pode ser afastado da responsabilidade pelos eventuais danos causados à saúde resultantes da sua ingestão pelo consumidor.
Alternativa D:
A garantia legal de adequação do produto depende de termo expresso, sendo permitida a atenuação da responsabilidade do fornecedor mediante previsão contratual.
Alternativa E:
A responsabilidade pelos vícios de quantidade do produto atingem diretamente a integridade física do consumidor e, de forma reflexa, o seu patrimônio.