Questão 1394852 de Direito Sanitário e Saúde - CEC UFPE 2019

Questão

ID 1394852

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
o Relatório de Gestão é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
Alternativa B:
o Relatório deve conter as diretrizes, os objetivos e indicadores do Plano de Saúde, as metas do PAS previstas e executadas, a análise da execução orçamentária, as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
Alternativa C:
o Relatório de Gestão deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo.
Alternativa D:
o SargSUS é uma ferramenta eletrônica de apoio aos estados e municípios para a elaboração e envio do Relatório de Gestão, desenvolvida e disponibilizada em 2010 pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS. Por se constituir numa ferramenta eletrônica de apoio, sua alimentação por parte de estados e municípios se dá em caráter não obrigatório.
Alternativa E:
o SargSUS permite a busca ao Relatório de Gestão (RG) e ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) registrados no sistema a qualquer cidadão, sendo uma importante ferramenta de controle social.