Questão 1394829

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1394829

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) será anualmente atualizada e publicada pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
a elaboração e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) são de competência do Ministério da Saúde, sendo vedada a sua alteração pelas outras esferas de governo.
Alternativa C:
a pactuação das RENASES e RENAME deve considerar as diretrizes pactuadas na CIB.
Alternativa D:
as portas de entrada no SUS são: Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.
Alternativa E:
o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado entre os municípios e os prestadores de serviços.