Questão
ID 1394821Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de: