Questão 1394820

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1394820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, representou a reorganização da política de saúde no Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do Estado na Constituição Federal. Em relação aos artigos constitucionais relacionados à Seguridade Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa B:
Cabe ao Estado o desenvolvimento de políticas públicas sociais para efetivar a garantia do direito à saúde.
Alternativa C:
Através do orçamento da Seguridade Social (OSS), que integra o orçamento da União, serão financiadas as políticas de Previdência, Assistência Social e Saúde.
Alternativa D:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em Lei.
Alternativa E:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

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