Questão 139482

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 139482

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

Alternativa A:
trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado
Alternativa B:
a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso
Alternativa C:
a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena
Alternativa D:
é vedado o trabalho de presos em obras públicas
Alternativa E:
deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave