Questão 1394819

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é a instância máxima de deliberação do SUS.

os conselhos de Saúde devem ser representados pelos seguintes segmentos sociais: profissionais de saúde, representantes do governo e usuários, sendo a participação paritária, em relação aos usuários, e vedada a participação de representantes de prestadores de serviço de saúde.

as Conferências de Saúde são órgãos colegiados constituídos de representação de vários dos vários segmentos sociais, não paritária para usuários, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, que ocorrerão em periodicidade definida por regimento próprio.

os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, que atuam no controle da execução da política municipal de saúde, cabendo aos tribunais de contas a aprovação ou rejeição das prestações de contas relacionadas à execução das ações e serviços públicos municipais de saúde.

é determinado aos chefes dos poderes executivos apresentar, nas casas legislativas correspondentes, os relatórios quadrimestrais e anuais da saúde, ao respectivo conselho, para a sua apreciação.