Questão 1394757

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1394757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:

Alternativa A:
o prazo para a sua conclusão não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
Alternativa B:
o fato de ter como uma das fases o inquérito administrativo que, por sua vez, compreende instrução, defesa e relatório.
Alternativa C:
a condução por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
Alternativa D:
a não admissão, por parte da comissão, do uso de sigilo como requisito para a elucidação do fato.
Alternativa E:
o caráter público das reuniões e das audiências das comissões.