Questão 1394737

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1394737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2019 Banca: CEC UFPE - Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é necessário o acordo das partes para a realização de alterações no contrato.
Alternativa B:
em qualquer situação é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública.
Alternativa C:
se for conveniente a substituição da garantia de execução, pode o fornecedor realizar unilateralmente alterações no contrato.
Alternativa D:
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para substituí-lo.
Alternativa E:
a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.