Questão 1394579

A sua limitação tem assento no relativismo social, que é um atributo do Estado democrático.

Encontra demarcação na conciliação entre o interesse social e os direitos fundamentais do cidadão, firmados constitucionalmente.

Atua de forma preferencialmente preventiva, por meio de ordens e proibições.

Servem de atributos do poder de polícia a autoexecutoriedade, a discricionariedade, a coercibilidade e a instantaneidade.

Sua razão é o interesse social e seu fundamento, de cunho constitucional, é assentado em princípios cogentes e situa-se na supremacia geral do Estado-Administração sobre os administrados.