Questão
ID 139446Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63.
Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados acerca dos produtos e dos serviços.