Questão 1394341

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1394341

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco


São instrumentos de política urbana e da proteção do meio ambiente:

1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor.

3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.

Está(ão) correta(s):

Alternativas da questão 1394341
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