Questão 1394168

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1394168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

Alternativa A:
o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade.
Alternativa B:
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Alternativa C:
a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder.
Alternativa D:
a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.
Alternativa E:
o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.

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