Questão 1394126

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1394126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:

Alternativa A:
deficiência audiovisual; hanseníase; cegueira; deficiência mental.
Alternativa B:
deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla.
Alternativa C:
deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla.
Alternativa D:
deficiência mental; anemia falciforme; deficiência física e hanseníase.
Alternativa E:
hanseníase; deficiência relacionada a anemia falciforme; deficiência mental e deficiência múltipla.

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