Questão 139403

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca da oferta é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa B:
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Alternativa C:
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Alternativa D:
Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.