Questão
ID 139400Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.