Questão
ID 139383Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.