Questão 139382 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 139382

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Consumidor por Equiparação, Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

A sociedade empresária Turismo Feliz Ltda., localizada em Pouso Alegre, MG, organizou excursão para Caraguatatuba, SP. A viagem consistia em turismo no litoral paulista durante um final de semana, incluindo hospedagem e transporte, realizado com veículo próprio da sociedade empresária.

No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.

Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A relação de consumo ocorre somente entre o prestador de serviço e os destinatários finais do produto, que são os passageiros do ônibus.
Alternativa B:
A responsabilidade da Turismo Feliz deriva do fato do serviço, sendo os dois pedestres considerados como consumidores.
Alternativa C:
O Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos consumidores diretos e às pessoas determinadas na relação contratual.
Alternativa D:
O enquadramento dos passageiros como consumidores depende de prova inequívoca de os usuários do serviço terem sido conjuntamente vitimados.
Alternativa E:
A inversão do ônus da prova não se aplica aos passageiros, pois não são considerados consumidores, por falta de relação jurídica contratual entre eles e a sociedade empresária.

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Questão 139382

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