Questão 1393801

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1393801

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, prevê que:

Alternativa A:
os animais utilizados em experiência ou demonstração que não forem submetidos à eutanásia poderão sair do biotério, desde que destinados a pessoas idôneas ou a entidades protetoras devidamente legalizadas.
Alternativa B:
é liberado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares, em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
Alternativa C:
é vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
Alternativa D:
as práticas de ensino com animais poderão ser repetidas sempre que necessário.
Alternativa E:
em qualquer laboratório, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados sob um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

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