Questão 1393713

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1393713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar, em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo:

Alternativa A:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo acumular suas remunerações.
Alternativa C:
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa D:
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa E:
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.