Questão 1393705

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1393705

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa B:
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.
Alternativa D:
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Alternativa E:
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.