Questão 1393704

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1393704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:

Alternativa A:
a subcontratação total ou parcial do seu objeto, não admitida no edital e no contrato.
Alternativa B:
a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
Alternativa C:
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Alternativa D:
a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais.
Alternativa E:
o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, independentemente da causa.