Questão 139368

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139368

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37), Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

Alternativa A:
o trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.
Alternativa B:
o trabalho externo é admissível no regime semiaberto, mas não a frequência em cursos supletivos profissionalizantes.
Alternativa C:
o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
Alternativa D:
o trabalho do preso é admissível no regime aberto, gozando o preso de dias de folga em liberdade.
Alternativa E:
o trabalho dentro do estabelecimento é permitido em todos os regimes, sendo facultativa a remuneração.