Questão 139367

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139367

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Contratos de Adesão, Princípios dos Negócios Jurídicos Contratuais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé


Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor.

( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 139367
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